Prohort

Programa de Modernização do Mercado Hortigranjeiro

Este programa tem como principal objetivo a modernização do mercado brasileiro de hortigranjeiros por meio do incentivo ao desenvolvimento.

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Legislação

Portaria Nº 171, DE 24 DE MARÇO DE 2005.
Fica instituído, no âmbito da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro - PROHORT.
DECRETO Nº 6.268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.
Regulamenta a Lei no 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
LEI Nº 9.972, DE 25 DE MAIO DE 2000.
Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.940, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006.
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências.
Resolução RDC nº 163, de 17 de agosto de 2006
ementa não oficial: Aprova o documento sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados (Complementação das Resoluções-RDC nº 359 e RDC nº. 360, de 23 de dezembro de 2003.
Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997
ementa não oficial: Aprova o Regulamento Técnico sobre "Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos".
Instrução Normativa Conjunta Nº 9, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002
Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".
Resolução - RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002.
Regulamento técnico para rotulagem de alimentos embalados.
Instrução Normativa Nº 5, DE 16 DE MAIO DE 2001
Aprova o Regulamento Técnico para o Registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura - CGC/MAPA

 


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